Aborrecimentos cotidianos não caracterizam dano moral

Cemat é condenada a indenizar por falta de energia em festa de formatura

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

Resolução nº 1.811, de 14/12/06

Estabelece normas éticas para a utilização, pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência, devido a mesma não ferir os dispositivos legais vigentes no país.

Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

Condômina deverá indenizar síndica por xingamentos

Condenada por tráfico de crianças tem sentença mantida pelo TRF5

Incide IR em relação às entidades de previdência privada

Direção de penitenciária impede entrada de juíza e de promotor em SP

Educação libertadora

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Ética, Educação e Cidadania" (Livraria do Advogado, Porto Alegre). E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

TST admite redução excepcional de interjornada de conferentes

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

STJ reduz indenização moral por extravios de folhas de cheques

Esposa que teve nome negativado por dívida do marido recebe indenização

Jobim propõe alternativa para pagamento de precatórios judiciais

Uma forma de solucionar o problema dos precatórios para Estados e Municípios foi apresentada pelo presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, a governadores de Estado e prefeitos.

Participação do MP e legislação adequada são chaves no combate à impunidade

Os participantes do segundo painel desta manhã do seminário "Combate à Impunidade" divergiram sobre a previsão legal da investigação criminal promovida pelo Ministério Público, mas foram unânimes na constatação de que, para o enfrentamento de novos crimes "de gabinetes", é essencial a modernização das leis e a cooperação entre as instituições.

Está em julgamento decisão que impede a empresa Vega de contratar com o Poder Público

Primeira Seção decidirá quem vai julgar ação para suspender eleição para a diretoria da Fiema